É válido o julgamento feito por juízes convocados na forma da lei

suficientes para revelar eventuais nulidades quanto à forma de convocação dos magistrados.

Para débito relativo ao FGTS exige-se a habitualidade das horas extras trabalhadas de forma individualizada

Dessa forma, não comprovada habitualidade, incabível a exigência do recolhimento de contribuições

Beber e dirigir acarreta o risco de indenizar de forma antecipada

A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, indeferiu pleito do administrador de empresas Marcos Salles Leyendecker, que pretendia livrar-se da obrigação imposta em 1º Grau de pagar alimentos civis provisórios de R$ 518,00 em benefício do ajudante de motorista José Pedro dos Santos.

Caesb corta água de idosa de forma arbitrária e responde por dano moral

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) terá de pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, e mais R$ 320,88 pelos danos materiais sofridos por uma consumidora com o corte dos serviços de água.

Justa causa. Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa.

Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa

Recurso em sentido estrito. Homicídio na forma tentada. Pronúncia. Irresignação da defesa. Pugna absolvição sumária.

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

RR. Adicional de transferência. Descontos. Imposto de renda. Forma de apuração

Lula: 'Corrupto deve ser punido de forma exemplar, seja adversário ou aliado'

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

"Trabalho escravo no Brasil acontece hoje de forma dissimulada", diz ministro Edson Vidigal

quarta-feira (23) que o "trabalho escravo" no país ocorre, nos dias atuais, de "forma dissimulada".

Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

filha, e a pena pecuniária é devida pelo abandono consciente e voluntário promovido por ele

Advogados demonstram que Receita Federal não é responsável pela qualidade de bens adquiridos em leilão

consciente, sendo impossível receber qualquer protesto quanto à qualidade ou procedência dos bens arrematados

Justiça de Goiás condena Apple a oferecer carregador e fone de ouvido a consumidor

acessórios, sob alegação de que visa promover o consumo consciente. Prática foi considerada venda casada

Roubo qualificado pelo concurso.

Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Justiça mantém sentença e absolve mãe acusada por crime de abandono intelectual da filha

tipo, o dolo, consistente na vontade consciente da mãe ou de quem detém a guarda do menor de não

Estado não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação

Os pedidos forma julgados improcedentes.

Discriminação – banco terá que reintegrar e indenizar trabalhador dispensado devido à idade

Os pedidos forma julgados procedentes.

Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro

Ele foi detido na manhã de sábado por violar tornozeleira eletrônica